17 de julho de 2014 | Autor: antonini   

Texto exige a presença de um farmacêutico durante todo o horário em que o estabelecimento funcionar; já aprovado na Câmara dos Deputados, projeto segue para sanção presidencial.

Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (16), em votação simbólica, o projeto que regulamenta o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas. Apresentado em março de 1993 pela então senadora Marluce Pinto, a proposta tramitou na Câmara dos Deputados por cerca de 20 anos, sendo aprovada em forma de uma emenda substitutiva pelos deputados no início deste mês. A matéria segue agora para sanção presidencial.

Pelo texto do substitutivo do deputado Ivan Valente (PSol-SP), confirmado no Senado, a farmácia se torna uma “unidade de prestação de serviços para assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva”, deixando de ser um simples estabelecimento comercial.

O texto também estabelece a exigência da presença permanente de um farmacêutico, tecnicamente habilitado e exclusivo, durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento, diferentemente do proposto em 1993, que permitia a presença de oficiais ou auxiliares de farmácia para a assistência técnica.

Apoio unânime
O projeto teve aprovação de senadores de todos os partidos. A relatora, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que é farmacêutica e deu parecer favorável à aprovação pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), destacou que a proposta também foi apoiada pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF). “Vivemos hoje um dia histórico. O medicamento é importante, mas a população também precisa do farmacêutico presente”, disse.

Íntegra da proposta:

• PL-4385/1994

Da Redação – MR
Com informações da Agência Senado
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